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José Barroso
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-33.2010.5.04.0019 RS XXXXX-33.2010.5.04.0019
DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. São devidas diferenças salariais quando o empregado acumula tarefas qualitativamente diversas daquelas para as quais se obrigou, em ofensa às disposições do...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - Recurso Ordinário: RO 42719 SP XXXXX/2011
ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. CABIMENTO. Vedado o enriquecimento sem causa, é cabível adicional por acúmulo de função como contraprestação por todo serviço prestado, conforme interpretação dos a...
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